Economia do Setor Público

Véspera de prova, e como sempre, tentamos colocar mais informações na cabeça em apenas 24 horas. Espero colocar aqui o que aprendi nas aulas do primeiro bimestre de Economia do Setor Público.

Primeiramente, de onde vem o Estado?

Não estou falando do estado como entidade federal, mas sim como instituição. O ser humano recebe, ao longo dos anos, informações sobre o que é bom ou ruim nas igrejas e até na própria formação familiar. Mas sempre há as pessoas que não seguem nenhuma dessas "regras", e é aí que o Estado entra em cena: para instituir a ordem na sociedade, principalmente oferecer segurança, saúde e educação para a população.

E para que o governo sustente isso, implica-se os tributos.

Tributos: correspondem a impostos, taxas de serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria (decorrente de obras públicas)

(http://www.portaltributario.com.br/)

Os tributos podem ser: Diretos (chega diretamente ao Tesouro Nacional - pela renda e patrimônio) e Indiretos (existe um intermediador até chegar no Tesouro - pelos bens de consumo).

A tributação tem objetivo de controlar o consumo. Os liberais defendem a ideia de que o Estado deve apenas arrecadar o suficiente para manter as instituições de ordem pública (como segurança).

Existem diferenças entre Impostos, Taxas e Contribuição...

Impostos: Não tem a sua finalidade determinada (não entenda isso como desvio de verba, essas coisas, pois isso é mais além...). Ou seja: é direcionado para custear a máquina pública.

Taxas: É a "troca" por algum serviço público. Há um destino para essa arrecadação, por exemplo, a iluminação pública, que é a verba arrecadada pelos municípios.

Contribuição: pode ser especial ou de melhoria, e você sabe qual é a finalidade desse valor que é arrecadado, como por exemplo o INSS.

E isso tudo junto é a famosa "Carga Tributária", que muitos dizem ser abusivas, e outros dizem que é insuficiente... Ela pode ser progressiva (quanto maior a sua renda, maior é o valor que se paga) exemplo: Imposto de Renda;pode ser regressiva (quem possui menor renda acaba pagando mais que o rico, como por exemplo o ICMS); e também pode ser proporcional, a qual é de acordo com a renda (neutro).

E a tarifa?

Tarifa é preço, não é tributo. Porque é cobrado de uma empresa privada!

Mas porque precisamos do governo?

O Estado existe para que ele cubra as "falhas de mercados" existentes. Para os liberais mais radicais, essas falhas não existem, mas assumindo que existem bens públicos, monopólios naturais, informações assimétricas e externalidades, "alguém" precisa colocar ordem, limites para que tudo isso não se torne uma tremenda bagunça...

Pois os bens públicos são de benefício de todos. E para as informações assimétricas, é necessária a fiscalização por órgãos do governo para garantir que as informações serão iguais a todos (é o problema dos limões e dos pêssegos...). É necessário instituições normativas (como a CVM, o BACEN). Por exemplo, a crise subprime, será que haveria a possibilidades de impedir a informação assimétrica ? Sim, com a intervenção do Estado através de órgãos reguladores e com o aumento na taxa de juros. A crise do Subprime foi um tremendo limãozão: houve repasse dos títulos podres pelo mundo...

Mas qual o princípio da tributação?

"A teoria da tributação repousa em dois princípios fundamentais: Neutralidade e Equidade. O princípio da Neutralidade refere-se a não-inferência sobre as decisões de alocação dos recursos tomadas com base no mecanismo de mercado. (...) A neutralidade do ponto de vista da aloação de recursos deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária. Isto é, além de ser neutro, o imposto ideal deveria ainda ser justo, no sentido de garantir uma distribuição equitativa do ônus tributário pelos indivíduos." (Rezende, 1983).

O que isso quer dizer?

Neutralidade: a imposição de tributos não deve alterar o comportamento dos agentes privados (onde é questionada a alíquota única para todos, sem alteração no status quo);

Equidade: existe dois pontos - o critério do benefício (quem recebe os benefícios é quem paga por eles) e a capacidade de contribuição (quem pode mais, paga mais).

A receita possui estágios:

1- Lançamento: é o fato gerador (o boleto que você tem que pagar).

2- Arrecadação: o imposto é lançado e pago para a receita pública.

3- Recolhimento: é quando o valor pago cai diretamente na conta da receita pública.

O efeito TANZI

É a diferença do tempo decorrida entre o fato gerador e o recolhimento, em ambiente inflacionário, corroendo as receitas do governo em termos reais. (A inflação contribui para a redução real da receita do governo, aumentando em consequencia o déficit público).

O efeito Patinkin (Bacha)

É a diferença de tempo entre o empenho da despesa pública e o pagamento. (A inflação propicia uma redução do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos).

O efeito Patinkin torna-se mais forte a medida que a inflação vai aumentando, reduzindo o déficit público, superando o efeito Tanzi.

Necessidades de financiamento do setor público

Os resultados fiscais, no conceito primário, podem ser apurados de duas maneiras:

"acima da linha" - a diferença entre receita e despesa não financeiras do setor público (é apurado pela diferença entre fluxos)

"abaixo da linha" - a variação líquida total, interna ou externa, excluídos os encargos financeiros líquidos (diferença entre estoques).

Resultado Nominal: é a receita menos a despesa (déficit nominal). Pelo método "abaixo da linha", o resultado nominal equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período.

Resultado Primário: é o resultado nominal sem a parcela referente aos juros nominais sobre a dívida líquida.

Conceito de Crowding Out

(Autor: Paulo Nunes - Economista, Professor e Consultor de Empresas)

O Efeito de Crowding Out (em português, Efeito de Deslocamento ou de Evicção) corresponde a uma redução no investimento e de outras componentes da despesa agregada sensíveis às taxas de juro, sempre que o Estado aumenta a despesa pública. Este efeito é justificado pelo fato de existir um mecanismo de transmissão entre o mercado monetário e o mercado de bens e serviços. De fato, quando o Estado aumenta os seus gastos (ou quando reduz os impostos) ocorre, no curto prazo, um aumento da despesa agregada, aumento esse ampliado pelo efeito do multiplicador da despesa. Contudo, o aumento da despesa (e consequentemente dos preços) originará um aumento da procura de moeda por motivo de transações, que por sua vez irá provocar um aumento das taxas de juro. Este aumento das taxas de juro irá por sua vez provocar uma descida do investimento e de outras componentes da despesa mais sensíveis às taxas de juro. É a esta redução de algumas componentes da despesa agregada após o aumento das despesas públicas que é dada a designação de efeito de crowding out.

Crowding-out: em países com restrição de crédito e mercados financeiros pouco desenvolvidos, o aumento das NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público) provoca um aumento nas taxas de juros, levando a queda no investimento privado e no produto (efeito deslocamento)

José Jayme Moraes Junior

Senhoriagem:

A senhoriagem ora é definida como o lucro do governo derivado da emissão de moeda, ora como a receita do governo resultante do poder de monopólio de emissão de moeda.

Senhoriagem = receita total do governo oriunda do aumento da base monetária.